CONDIÇÕES GERAIS

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.artefita.pt/store, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

O domínio www.artefita.pt/store é propriedade da ARTEFITA, Artefita - Industria de Passamanarias, Lda, com sede na Avenida das Escolas, 4540-315, Escariz, Portugal, pessoa coletiva n° 503368350.

A ARTEFITA reserva-se o direito de modificar a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Por favor considere a pertinência de visitar esta página de forma regular para verificar alterações que possam ter ocorrido.

A navegação pelo website www.artefita.pt/store, bem como a compra de qualquer produto neste endereço, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais de utilização constantes nesta página.

A ARTEFITA pode retirar, acrescentar ou alterar produtos e serviços sem aviso prévio, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.

Ocasionalmente a Loja Online da ARTEFITA poderá estar indisponível por razões de actualização ou outras e poderemos restringir o acesso a algumas áreas do site.

A ARTEFITA não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.artefita.pt/store.

Para compras através da Loja Online da ARTEFITA o comprador terá de comprometer-se a fornecer os seus dados verdadeiros e que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

ENVIO E ENTREGAS

A ARTEFITA envia encomendas para Portugal e vários outros países.

CUSTOS DE ENVIO

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Nos envios para Portugal Continental e outros países o cliente será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

No caso de envios para os Arquipélagos dos Açores e Madeira, o cliente é conduzido pelo interface da loja até uma finalização de encomenda sem pagamento, a partir do momento em que nos dados de endereço para entrega escolhe a opção apropriada (Portugal_Açores ou Portugal_Madeira).

Em seguida, recebe um email da ARTEFITA Store com proposta de preços e prazos de envio. Se o cliente aceitar a proposta é accionado o pagamento total da encomenda e segue-se o processo normal de envio nos termos acordados. Se ignorar ou recusar no prazo de 3 dias a encomenda será cancelada.

TIPOS DE ENTREGA

Recolha na sede da ARTEFITA: Grátis

Envio por transportadora: Entrega na morada indicada pelo cliente – Preço em função do volume e/ou peso da encomenda e do país de destino.

TABELAS DE PORTES PARA ENVIO POR TRANSPORTADORA

PORTUGAL CONTINENTAL

Até 20 Kg: 4,90 €

80Kg: 12,00 €

200 Kg: 22,00 €

400 Kg: 37,00 €

500 Kg e acima: 74,00 €

AÇORES, MADEIRA

Caso a caso (encomenda a encomenda), o preço dos portes de envio é determinado pelo peso e volume das embalagens a expedir. Após recepção da encomenda, é feito o cálculo dos preços e apresentado um orçamento ao cliente via email.

ESPANHA

Até 2Kg: € 11,0

2,1 a 5kg: € 11,0

5,1 a 10kg: € 19,0

10,1 a 15kg: € 19,0

20 Kg: € 23,0

80Kg: € 74,0

200 Kg: € 177,0

400 Kg e acima: € 349,0

OUTROS PAÍSES

Os custos de envio para outros países variam em função do peso da encomenda e da zona de entrega definida. Por favor consulte a tabela de zonas mais abaixo.

Dependendo do país para onde a encomenda é enviada (fora da União Europeia/ Espaço Económico Europeu), podem ser aplicados à chegada custos adicionais (por exemplo taxas de importação). Estes custos são da responsabilidade do cliente, não estando incluídos nos preços de venda e envio de encomendas.

HORÁRIOS DE ENTREGA

Recolha na sede da ARTEFITA – Segunda a Sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00.

Envio por transportadora: Entre as 09:00 e as 18:00, de segunda a sexta-feira.

TEMPOS DE ENTREGA

As encomendas são processadas até 24 horas úteis após confirmação de pagamento, aplicando-se em seguida (somando) o prazo de entrega indicado aquando do processo de compra (1 dia útil para recolha nas nossas instalações, 3 dias úteis para Portugal Continental, a definir caso a caso para Açores e Madeira, e 5 dias úteis como referência para outros países).

Excepções: O produto "Cinta de segurança para malas personalizada" (48 horas) e o caso especial referido mais abaixo (Redes de carga/ de protecção).

Nota comercial: Sem anular o compromisso acima, o nosso histórico de entregas em Portugal Continental é de 1 dia (dia seguinte ao pagamento quando este seja efectuado até às 14h00).

Caso especial: Para os produtos "rede de carga/ de protecção" e respectivos "kits desconto" o prazo de entrega é de 5 dias úteis para Portugal Continental e a definir encomenda a encomenda para outras localizações.

DIFICULDADES EM REALIZAR A ENTREGA

Caso o cliente não se encontre na morada no momento da entrega a ARTEFITA, após ser informada pela transportadora, fará um contacto para tentar reagendar a entrega.

Caso o cliente não responda no prazo de 24 horas após a ARTEFITA fazer o envio de email e/ou tentativa de telefonema a encomenda ficará disponível durante 72 horas para que aquele venha recolhê-la nas nossas instalações ou instrua para nova entrega em que deverá pagar as novas despesas de envio.

Depois deste período a encomenda será cancelada sem direito a devolução dos valores pagos.

CONFORMIDADE DA ENTREGA

No momento da entrega da encomenda, o cliente deverá conferir o estado da embalagem e do produto no sentido de detetar eventuais danos, anomalias ou defeitos provocados pelo processo de transporte.

A verificarem-se não conformidades/ defeitos, o cliente deverá recusar a encomenda, solicitar ao transportador o preenchimento de um formulário próprio para o efeito (onde deve mencionar detalhadamente os motivos da recusa) e contactar a ARTEFITA  no prazo máximo de 24 horas úteis.

O não cumprimento destes procedimentos, exclui o direito do cliente de invocar defeitos/ não-conformidades causados pelo transporte.

GARANTIA

Os artigos comercializados em www.artefita.pt/store estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Produto não conforme – Deverá contactar a ARTEFITA para obter encaminhamento, tendo na sua posse a fatura e o artigo completo.

INFORMAÇÕES ACERCA DA ENCOMENDA (ACOMPANHAMENTO)

Caso tenha alguma questão relativa à sua encomenda, por favor entre em contacto connosco através de marketing@artefita.pt

PREÇOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

Todos os preços apresentados na loja já incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Loja Online da ARTEFITA disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

Transferência bancária

Ao confirmar a encomenda, recebe um email com os dados bancários para pagamento.

Dispõe de 48 horas para proceder ao pagamento.

Referência Multibanco (apenas Portugal)

Ao confirmar a encomenda, recebe um email com as referências Multibanco para pagamento.

Dispõe de 48 horas para proceder ao pagamento, que pode efectuar numa caixa multibanco ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco (selecionar “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”).

Paypal e Cartão de Crédito associado à conta Paypal

Ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página do PayPal. Deve ter ou criar uma conta para poder utilizar o serviço.

Dispõe de 48 horas para proceder ao pagamento.

NOTA: Ao escolher pagar com PayPal a morada de facturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de facturação.

DEVOLUÇÕES E TROCAS

Caso a sua encomenda apresente algum tipo de incumprimento face às características apresentadas e ao seu estado, pode contactar-nos por qualquer um dos meios acessíveis na própria Loja Online, ou também:

• Email para marketing@artefita.pt

• Telefonema para +351 256926411 (de segunda a sexta-feira, entre as 8:30 e as 17:00 horas)

Neste contacto deve ter na sua posse a factura e disponibilizar:

• Número da encomenda

• Referência e nome do produto

• Detalhes do incumprimento/ defeito

• Conforme pertinente ou solicitado, fotografia do problema detectado

Com os dados acima fornecidos será feita a avaliação necessária e, comprovando-se a responsabilidade da ARTEFITA, serão dadas ao cliente as necessárias instruções para a devolução e posterior substituição (ou devolução do valor da compra, se aplicável).

DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)

O Cliente pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua intenção via e-mail para artefita@artefita.pt, com a indicação dos dados da encomenda, produtos que pretende resolver e dados de identificação (do Cliente).

O consumidor deve devolver os bens num prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a ARTEFITA da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

Os produtos a devolver deverão ser devidamente acondicionados e enviados para a ARTEFITA nas mesmas condições em que foram vendidos, assumindo o Cliente os custos da devolução.

Após receção da devolução e verificação da não conformidade invocada, será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda) deduzido dos portes.

Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos por Referência Multibanco e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de verificação da não conformidade invocada,  de qualquer dos componentes do artigo vendido ou no caso de algum deles apresentar qualquer dano não imputável à ARTEFITA, assim como se o produto manifestar sinais evidentes de utilização após a sua entrega, não haverá lugar a reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para o comprador.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A pedido do Utilizador

O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à ARTEFITA através dos meios de contacto aqui disponíveis, no prazo máximo de 24 horas após o pagamento da nota de encomenda.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à ARTEFITA:

a) Número da encomenda

b) NIF e/ou nome com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da ARTEFITA

A ARTEFITA poderá recusar uma encomenda quando ocorrer alguma destas situações:

• No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ARTEFITA no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório;

• Se ocorrer incapacidade em obter autorização de pagamento;

• Se se verificar que se trata de encomendas fraudulentas.

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

A Loja Online da ARTEFITA apresenta a informação relativa às caraterísticas dos produtos mediante descrições técnicas, fotografias e/ ou vídeos que ilustram os produtos comercializados.

Os preços de venda ao público indicados em www.artefita.pt/store são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os preços indicados podem ser alterados em qualquer momento, com salvaguarda dos preços das encomendas já processadas.

APOIO AO CLIENTE: AJUDA, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail marketing@artefita.pt, ou através no número 256926411 das 8:30 às 17:00 de segunda a sexta-feira.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais são aplicáveis a todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma e regem-se pela legislação portuguesa.